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A crise da moradia na França e a reação do movimento social

Lilia SANTANA, Marcelo NOWERSTERN

2006

A crise da moradia na França

A crise do sistema da moradia social na França se situa em três níveis:

  • A sua lógica de funcionamento não é mais adaptada e a negociação político-institucional não dá mais os mesmos resultados quantitativos e qualitativos que no passado.

  • As políticas de mercado são contrárias às necessidades de construção e de acesso à moradia social.

  • Setores sociais inteiros são excluídos de toda possibilidade de acesso formal à moradia.

Nesse quadro, a mobilização social se torna um meio para encontrar “soluções” às questões da moradia; a ação direta e o estabelecimento de um confronto param de ser um elemento marginal, para avançar as reivindicações.

A moradia precária na França

O sistema de moradia social foi concebido para uma população com emprego estável. Porém, a situação é outra, em que há um processo de retração do mercado do trabalho que já dura algumas décadas: desemprego, instabilidade, segregação, precariedade, trabalho infor¬mal, emprego da imigração clandestina, etc.

O mercado não permite aos setores sociais de baixa renda (nem de renda média) arrumar uma moradia. A demanda endereçada ao sistema de moradia social não pode ser satisfeita. A crise da moradia social atual é geral e se manifesta de maneiras diferentes na moradia popular ou “de fato”. A mobilização social em torno dessa crise também é diversa.

As situações de moradia precária se tornaram correntes. O relatório da Fundação Abbé-Pierre sobre a moradia precária na França indica que o país apresenta mais de 3 milhões de moradores em situação precária, dois terços vivendo em condições muito difíceis, sem “conforto de base” (ausência de banheiro, de sistema de aquecimento, etc.) e em situação de superpovoamento.

Nesse contexto de penúria de oferta, o fenômeno do alojamento ocupa uma posição cada vez mais importante e representa um terço dos moradores em situação precária. (1)

A falta de habitações acessíveis é acompanhada de uma redução da mobilidade residencial das famílias mais pobres e do aparecimento de uma moradia relegada para aqueles que cumulam outros “déficits” (por exemplo o fato de ser imigrante ou percebido como tal). (2)

Para resumir, o sistema da moradia social está em crise:

  • De um lado, um número cada vez mais importante de famílias sem acesso ao sistema de moradia social está em situação precária.

  • De outro lado, as insuficiências, faltas e disfunções do próprio sistema provocam um número importante de demandas insatisfeitas numa população que, em principio, reúne as condições para poder entrar no sistema. Por exemplo, estima-se que na cidade de Paris mais de 100.000 pessoas estão esperando uma habitação HLM.

A crise é agravada pela degradação dos conjuntos de habitações sociais existentes, pelo fenômeno dos “bairros difíceis” ou “em dificuldade”. Certos conjuntos construídos há trinta, quarenta ou cinqüenta anos concentram uma população com graves problemas sociais, ligados à discriminação social, ao desemprego e à precariedade cada vez maiores. A moradia social, em vez de ser um elemento de “integração social”, tornou-se um elemento de marginalização.

A problemática da moradia social resulta assim de múltiplos fatores:

  • Insuficiência quantitativa em termos de construção de habitações sociais.

  • Falta de adaptação do tipo de habitação construída às necessidades da população.

  • Degradação das habitações e dos conjuntos existentes.

  • Impossibilidade de acesso de uma parte da população ao sistema porque não reúne as condições jurídicas e econômicas.

  • Insuficiência ou ausência de serviços públicos. A moradia social não facilita “o acesso à cidade”.

  • Políticas públicas errôneas de adaptação ao mercado e financiamentos insuficientes.

A revitalização urbana: uma resposta à crise da moradia?

Nesse contexto, a revitalização urbana é escolhida pelo governo como eixo estruturante da política pública atual da cidade, opondo-se aos anos de políticas urbanas que integravam em suas operações o aspecto social, de acordo com os limites que lhes foram impostos.

No quadro das leis gerais sobre a cidade e do plano de coesão social, está prevista para o período 2004-2008 a demolição de 250 mil habitações. Essas demolições são financiadas pela Agência Nacional pela Revitalização Urbana (ANRU).

Após vinte anos de políticas da cidade baseadas na reabilitação e na ação social, a ANRU tem por objetivo agir sobre o construído e a estrutura urbana, concentrando fundos importantes sobre um numero limitado de projetos. A política da cidade concentra a sua ação no aspecto urbano, a ação social é objeto de contratos com as coletividades locais e descentralizadas.

O projeto de revitalização urbana é promovido pelos municípios que solicitam um financiamento da ANRU.

A idéia principal da revitalização é a redefinição da estrutura urbana com o objetivo de reintegrar os bairros em dificuldade e liberar moradias. (3)

Essas demolições levantam a questão de saber quem será alojado nas novas habitações construídas e das modalidades e das condições de realocação das famílias, pois nenhum constrangimento existe em relação à natura (habitações muito sociais ou intermediárias) e ao estatuto (para alugar ou para vender) das novas habitações. As primeiras experiências mostram que a vontade dos escolhidos vai no sentido de uma mudança, a mais radical possível no bairro: destruíram-se principalmente habitações ditas muito sociais que acolhem população de baixa renda, famílias numerosas, para reconstruir habitações para alugar ou para vender, ditas intermediárias, acolhendo assim uma classe média ou média-alta.

Diante dessas medidas, os atores da moradia estão céticos, preocupados, num contexto em que a necessidade de aumentar a oferta de moradia para todos, e mais especificamente para os mais pobres, é óbvia. A questão da realocação das famílias, particularmente as famílias numerosas, é central.

Associações de locatários, de moradores, de solidariedade, sindicatos e outros se mobilizam em favor de bairros abandonados pelo poder público, mas a responsabilidade pelos erros políticos e técnicos é hoje transferida para os moradores menos favorecidos. Uma coordenação de associações de moradores mobilizados contra as demolições foi criada na região parisiense para opor-se às operações de “revitalização”, entendidas como despejo e edificação de bairros destinados a outrem. Os moradores se sentem ignorados e consideram que “as escolhas dos prefeitos são globalmente tomadas sem acordo com os moradores (…) as pessoas perdem a sua moradia e também as suas ligações familiares e sociais”. Eles têm o sentimento de que o plano é “uma carta branca para dispersar as famílias com problemas”.

Assiste-se a uma mutação das formas de intervenção pública sem regulação do mercado. São políticas com duração determinada (oito anos para a ANRU), elaboradas por uma agência com o estatuto de instituição pública, não por um ministério, que faz contratos com o poder público local para agir temporariamente sobre uma problemática precisa. A “novidade” dessas políticas diz também respeito à ligação público-privado. Contrariamente à política da cidade, que combinava a intervenção social, a harmonização, o papel das associações, a nova política visa demolir os grandes conjuntos de bairros para fazer sumir os problemas sociais. A finalidade da ANRU é a transformação física dos bairros, ao passo que a questão das populações é secundária.

A reação do movimento social

Nesse contexto, o movimento social se manifestou de várias formas, numerosas, dispersadas no território, através de associações locais, mobilizações, interpelações dos municípios e oposição às políticas públicas.

Atualmente, a situação está mudando.

Os debates em torno do acesso à moradia social, aos subsídios públicos, à quantidade e à situação das habitações para construir, se exprimiam historicamente mediante reivindicações e conflitos, quando benefícios eram negociados, como uma parte do “salário indireto”, através da ação dos sindicados, municípios, partidos políticos de esquerda e associações ligadas a essas estruturas.

O movimento social francês para a moradia é baseado em “correntes” diversas:

  • Associações ligadas à gestão “da habitação HLM” e aos partidos de esquerda.

  • Instituições filantrópicas, particularmente em torno da corrente ATD Quarto Mundo  (4).

  • Associações de luta dos “moradores em situação precária”, que se alinham preferencialmente com as análises do movimento antiglobalização. Além disso, pregam autonomia em relação aos partidos políticos, ao Estado e a ação direta.

  • Associações de gestão, cujo papel é realizar a interface entre a população e os poderes públicos, com as técnicas de intervenção urbana e de engenharia social.

Existe atualmente uma tendência para a unificação, numa plataforma comum de luta pela moradia, na qual se incluiriam os movimentos culturais e vários outros, de diferentes perspectivas. O movimento de confluência entre a luta dos moradores em situação precária, os moradores de loteamentos HLM, e outros setores se manifestou em varias ocasiões: desde o Fórum Social Europeu de 2003 em Paris–Saint Denis e na luta atual contra as demolições de habitações sociais.

Os acontecimentos de setembro 2005, quer dizer os incêndios de dois imóveis precários em Paris, que provocaram a morte de seus moradores, seguidos da expulsão de moradores de outros imóveis, solicitada pelo Ministro do Interior, deram origem à elaboração de uma plataforma comum com mais de sessenta associações (também com partidos de esquerda). Duas grandes manifestações foram organizadas em Paris.

Essa aproximação tornou-se visível pela participação da associação DAL (Direto À Moradia), “sindicato de moradores em situação precária” e da associação Confederação Nacional da Moradia (CNL), “sindicato de locatários”, que reúne moradores das habitações HLM que participam da gestão dos Órgãos HLM.

“Moradores em situação precária” e “moradores das habitações HLM” consideram que a moradia social está gravemente ameaçada, e que uma parte importante da população vive em condições insuportáveis, sem perspectivas imediatas de acesso a uma moradia digna. Considerando que o sistema de moradia social não cumpre as suas funções, além de ter criado uma situação de exclusão social e territorial, tentam abordar esses problemas juntos, por meio de uma plataforma reivindicativa e de ações diretas, como as ocupações e a oposição às demolições. As reivindicações são:

  • A suspensão de todas as expulsões, a requisição (5) e a reabilitação das habitações vazias; o fim da especulação imobiliária e das vendas loteadas; a realocação imediata de todos os moradores de imóveis e lugares perigosos e insalubres, sem discriminação.

  • O congelamento dos aluguéis e das taxas, a atualização dos auxílios-moradia.

  • A construção em massa de verdadeiras habitações sociais e a mobilização para esse objetivo de todos os patrimônios fundiários e imobiliários públicos.

  • A luta contra a mercantilização da moradia social: o congelamento das demolições, a suspensão da venda das habitações sociais, o bloqueio da desregulamentação dos aluguéis HLM e da modificação dos modos de financiamento, a suspensão da privatização dos arrendadores sociais e da modificação do estatuto das HLM e de seus locatários, o retorno à vocação social de todas as moradias públicas.

  • A criação de um serviço público da moradia, gerido democraticamente, que disponha de financiamentos prioritários do Estado, para alojar todos cidadãos de forma digna no território francês. Essa reivindicação reúne particularmente o movimento dos municípios comunistas.

  • A criação de um serviço público da moradia, gerido democraticamente, que disponha de financiamentos prioritários do Estado, para alojar todos cidadãos de forma digna no território francês. Essa reivindicação reúne particularmente o movimento dos municípios comunistas.

Debates difíceis existem sobre o fato de se abrir ou não o sistema HLM para todas as categorias de salários, mesmo para os salários altos. Alguns pedem uma concentração ou uma exclusividade da atribuição de HLM para os mais pobres. Outros, ao contrário, insistem na integração social e na possibilidade, e necessidade, que os empregados mais ricos tenham acesso também aos conjuntos HLM, em vez de isolar-se em outros bairros.

É preciso definir o papel das associações, que produzem e geram habitações sociais, e realizam missões de delegação de serviço público. Num contexto de crise onde o alojamento de urgência, que pode permanecer por vários anos de fato, ocupa um espaço cada vez mais importante e em condições de conforto freqüentemente inaceitáveis, existe também a questão da “dependência” em relação aos financiamentos e do pedido público, assim como as condições cada vez mais difíceis nas quais essas associações de inclusão podem intervir. É preciso abordar também a questão da moradia social especializada (habitações para trabalhadores imigrantes ou estudantes, por exemplo).

O debate que se inicia no movimento social, com a perspectiva das eleições presidenciais de 2007, pode se tornar um espaço de diálogo e de construção das convergências.

 

(1) O relatório estima, sobre a base dos estudos do Insee (estudos realizados a partir da comparação das pesquisas Moradia de 1996 e 2002, no Relatório sobre a moradia precária na França, 2005, Fundação Abbé Pierre) e das suas próprias estimativas, que “pode-se avaliar entre 150 mil e 300 mil o número de pessoas alojadas na casa de parentes ou pessoas estranhas, por falta de outras soluções, e que vivem em condições de moradia pouco aceitáveis […]. De fato são, em primeiro lugar, as pessoas mais pobres, os beneficiários de auxílios sociais que ficam alojadas em um parente, mesmo se o fenômeno abrange hoje outras categoria de população” e diz respeito a cada vez mais trabalhadores (1/3 dos moradores de rua têm um emprego, de meio período ou período integral).
(2) “Rapport sur le mal-logement en France”, 2005, Fondation Abbé Pierre.
(3) De cada operação,15 a 35% são destinados a um operador privado, gestor do 1% patronal (taxa paga pelas empresas para financiar habitações sociais para seus empregados). Na troca do financiamento de 50% da ANRU (500 milhões de euros), terrenos são recuperados em cada operação para construir habitações sociais ditas intermediárias ou habitações para arrendar livremente.
(4) ATD Quarto Mundo é uma organização internacional não-governamental de luta contra a grande pobreza e exclusão social. Mais informações no endereço www.atd-quartmonde.org.
(5) Solicitação, por parte do governo, de um imóvel privado para usá-lo sem oferecer uma contrapartida ao proprietário.

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