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A luta pelo direito à moradia: a associação « Droit au Logement » (direito à moradia)

Edwige LENET

2006

Associação Droit au Logement – DAL

Droit Au Logement” é uma associação de luta coletiva em defesa dos moradores em situação precária e dos moradores em situação de rua, criada em maio de 1990, em conseqüência da expulsão de 48 famílias, a maioria crianças, que moravam em dois prédios ocupados no vigésimo distrito de Paris.

Após quatro meses de acampamento no parque da Praça da Reunião, os desalojados foram todos realojados definitivamente, graças à sua determinação e ao amplo apoio dos moradores do bairro, das associações, dos sindicatos e dos partidos de esquerda e de extrema esquerda.

Essa ação pioneira foi muito divulgada e seguida por centenas de outras na região de Ile de France e na província.

Muitos movimentos foram criados rapidamente (Marseille, Lille, Saint-Denis) e em 1998 se juntaram numa federação nacional.

Desde a criação, Droit au Logement Paris et Environs (Direito à Moradia Paris e Arredores) conta com mais de 5 mil famílias realojadas e 4.500 membros. São principalmente famílias (com crianças) em situação irregular, vítimas de discriminação no acesso à moradia social, em razão de suas origens e/ou de suas dificuldades econômicas e sociais.

Droit Au Logement considera que é por meio das ações coletivas (manifestações, acampamentos, ocupações de arrendadores e de administrações, etc.) guiadas pelos próprios moradores de rua e moradores em situação precária que poderão obter êxito. Droit Au Logement atua de maneira parecida a um sindicato de moradores em situação precária e tem como objetivos e reivindicações:

  • Unir e organizar as famílias e as pessoas, moradores de habitações precárias ou interessadas pela problemática da moradia, pela defesa do direito a uma moradia digna para todos.

  • Parar com os despejos sem realocação.

  • Realojar digna e definitivamente todas as famílias, moradores de rua e aqueles em situação precária.

  • Aplicar a Lei da Requisição (Ordonnance de 1945) sobre os imóveis vazios que pertencem às coletividades locais, administrações, Estado, bancos, companhias de seguro, grandes proprietários, e profissionais do setor imobiliário.

  • Iniciar e organizar o apoio, a informação, a promoção de ações para remediar o problema dos moradores em situação precária e dos moradores de rua, particularmente mediante proposições que visam melhorar a legislação sobre a moradia.

Análise da situação: a precariedade da moradia na França

Atualmente o risco de despejo e a precariedade da moradia atingem cada vez mais famílias.

Os despejos sem realocação aumentam dia a dia e atingem agora todas as famílias. A especulação imobiliária e as “ventes à la découpe” (1) se multiplicam nas grandes cidades, os aluguéis explodem. Em doze anos (entre 1992 e 2004), os despejos dobraram. As causas desse aumento são várias: políticas públicas promovendo a especulação imobiliária, a falta de habitações sociais, a eliminação dos aluguéis privados e baratos (Lei de 1948, garnis (2), chambres de bonne (3)), as demolições de habitações sociais, o enfraquecimento do estatuto dos locatários, e a conquista de benefícios sempre mais altos pelos locadores privados.

Durante as três últimas décadas, as sucessivas reformas legislativas limitaram o direito à permanência dos locatários e promoveram a liberdade de fixação dos aluguéis privados. Durante os últimos vinte anos, os aluguéis privados dobraram e os aluguéis sociais aumentaram 50%. Associado ao aumento da precariedade profissional, do desemprego e dos baixos salários, o aumento dos preços e dos aluguéis no setor imobiliário contribuiu para o aumento dos despejos de locatários.

Cerca de 100 mil decisões de despejos são tomadas por ano nos tribunais sem que haja nenhuma consideração pelas famílias em situação de grande precariedade, sem nem mesmo conceder prazo até sua realocação, medida esta, no entanto, prevista por lei. Os alojamentos de urgência e os hotéis estão cheios, os “vendedores de sono” fazem fortuna e cada vez mais pessoas e famílias estão alojadas na casa de familiares ou até mesmo de desconhecidos. As habitações de trabalhadores migrantes se degradam, abandonadas ao descaso. Os assistentes sociais não conseguem mais atender às necessidades das famílias e dos moradores de rua, assim como as associações de luta dos moradores em situação precária, dos locatários, as associações humanitárias, etc.

A precariedade da moradia reflete no aumento da instabilidade familiar. A superpopulação, testemunha direta mas pouco visível da crise da moradia, é massiva e não é considerada pelas políticas públicas. O problema é tratado com medidas paliativas, como alojamentos em hotéis ou habitações de urgência, ocupações ilegais e acampamentos, enquanto as pessoas podem ser despejadas sem previsão de realocação digna e definitiva.

O governo acelera as reformas liberais, alimentando a crise da moradia

Enquanto 2 milhões de famílias procuram uma habitação social na França, entre as quais 400 mil na região de Ile de France, o governo acelera as reformas liberais, agravando assim a crise da moradia e enfraquecendo os locatários:

  • a supressão do “contingente prefectoral” (4);a desregulamentação dos aluguéis nos HLM (Habitações a Aluguel Moderado) prevista pela Lei de descentralização de 2003;o aumento das demolições HLM, assim como a privatização das Sociedades Anônimas de HLM (Lei Borloo de 2003);a diminuição dos subsídios moradia, dos auxílios à construção e à reabilitação de habitações sociais (Lei de financiamento 2003 e 2004);o restabelecimento dos limites máximos de recurso permitiu que 75% dos locatários tivessem acesso a uma moradia social clássica (dispositivo empréstimo para a locação subsidiada).

Mesmo nos HLM, os locatários não possuem mais garantia do direito à permanência em suas habitações.

A produção de habitações sociais torna-se fraca: a obrigação de 20% prevista pela Lei Solidariedade e Revitalização Urbanas tem um efeito inverso nas cidades que apresentam uma maior produção de habitação social. Abaixo dessa percentagem, elas preferem pagar uma multa a construir.

Os locadores sociais privilegiam a valorização do seu patrimônio (demolição dos imóveis acolhendo as famílias mais modestas, reabilitações importantes, etc.). O aumento das demolições de habitações HLM, as reestruturações internas e as vendas colocam em perigo a oferta de habitações sociais.

A história de uma luta: o caso de Aubervilliers

A cidade de Aubervilliers fica na periferia Nordeste, no departamento Seine Saint Denis, e dispõe de 40% de habitações sociais.

Histórico da luta:

Primavera 2004

À espera da sua demolição, dois imóveis de habitações sociais baratos do Oficio Público de HLM da prefeitura de Aubervilliers (OPHLM) foram deixados vazios vários meses. Na primavera de 2004, algumas dezenas de famílias se instalaram em um deles.

Muito rapidamente, o município, através do seu órgão público de HLM, intima as famílias a comparecerem no Tribunal para o seu despejo. As famílias contatam o DAL para uma assessoria jurídica e um apoio na sua luta pelo acesso a uma moradia digna e definitiva.

Outono 2004

O município, não obtendo julgamento de despejo, apesar das pressões sobre a administração local, propôs às famílias que se instalassem no segundo imóvel, para que fosse demolido rapidamente o primeiro. As famílias aceitaram em vista da falta de outras soluções.

Inverno 2004

Mas o descanso é de curta duração pois, em dezembro 2004, o município decide intimar de novo as famílias para comparecerem ao Tribunal para obter um julgamento de despejo.

Fevereiro 2005

O juiz do Tribunal de Grande Instância de Bobigny autoriza o despejo (5), mas a “treva invernal” (6) protege as famílias até o dia 15 de março.

Em resposta à demanda das famílias, o DAL solicita a organização de um encontro com os poderes públicos para evitar um despejo sem realocação. Esse pedido fica sem resposta.

Primavera 2005

No final do mês de maio, as cerca de quarenta famílias, entre as quais muitas crianças, se preocupam com as pressões feitas pelo município e a polícia. Com efeito, agentes do órgão público de HLM de Aubervilliers tentam várias vezes cortar a eletricidade e a água, mas em virtude da mobilização das famílias, não obtêm êxito. A polícia começar a ir seguidamente até o imóvel para avisar as famílias de um despejo iminente. Por falta de solução de realocação as famílias permanecem.

No dia 2 de Junho, após inúmeras solicitações à administração local e à prefeitura para organizar um encontro, as famílias (com o apoio do DAL) organizam uma reunião na frente da sub-administração local de Saint-Denis para solicitar uma prorrogação do prazo definido para que fossem despejados e a realização de um encontro. Depois de duas horas de reunião, um encontro é marcado com os delegados das famílias e os militantes do DAL no dia 14 de Junho.

Mas, para surpresa geral, no dia 7 de junho, ao amanhecer, as forças policiais entram no imóvel para expulsar as famílias. Oferecem-se aos moradores três noites de hotel. Mas na ausência de perspectivas de realocação, as famílias recusam essa proposta e decidem permanecer perto do imóvel, à espera de uma solução de realocação.

Nesse momento, uma luta que demorará mais do que quatro meses começa.

As famílias, muito determinadas e solidárias, decidem instalar-se em uma pracinha a 150 metros do imóvel, no “chemin des Prés-Clos”. Durante mais de um mês, as forças policiais exercem uma pressão sem piedade sobre as famílias para impedi-las de instalar lonas e coberturas. Mas decididas a não ceder a essas pressões, as famílias resistem e vivem em condições de extrema precariedade: sem sanitários, sem água nem eletricidade, sem coberturas nem lonas.

Com o apoio do DAL, as famílias organizam várias reuniões na frente da prefeitura e da sub-administração local para conseguir um encontro. No dia 4 de julho uma reunião com os delegados das famílias e do DAL é finalmente organizada e resulta na autorização para instalar as barracas e numa nova data de reunião!

Dois dias mais tarde, “Médecins du Monde” (7) entrega cerca de vinte grandes barracas às famílias.

Até o início do mês de agosto, reuniões semanais associando o município, a sub-administração local de Saint-Denis, os delegados das famílias e o DAL são organizadas.

Pouco a pouco compromissos de realocação são definidos pelos poderes públicos, mas na ausência de solução imediata de moradia, as famílias ficam no seu acampamento original que a cada dia parece mais uma favela.

Mas os acontecimentos dramáticos do mês de agosto, onde mais de trinta pessoas, a maioria crianças, morrem em dois incêndios de habitações insalubres na capital, faz do problema da precariedade da moradia o tema mais comentado pela imprensa e pelos políticos no mês de setembro.

Torna-se muito difícil para este município comunista deixar essas famílias na rua, ainda mais porque a situação de Aubervilliers está cada vez mais na mídia.

Durante a reunião de setembro, o município oferece um andar no imóvel de habitação de jovens trabalhadores da cidade, esperando que as soluções de moradia digna e definitiva cheguem. Mas o município exige que um protocolo de acordo seja assinado entre todas as partes: a administração local de Seine Saint-Denis, a prefeitura de Aubervilliers, a habitação de jovens trabalhadores, o órgão público de HLM de Aubervilliers, os delegados das famílias e o DAL.

O protocolo seria assinado só dia 10 de outubro! O acampamento então acaba e as famílias se instalam por alguns meses na habitação de jovens trabalhadores.

O conteúdo do protocolo:

Considera o conjunto das famílias despejadas (cerca de quarenta) do “chemin des Prés-Clos” que lutaram por uma moradia digna e definitiva.

As famílias em situação regular serão realojadas de maneira digna e definitiva: onze pela administração local e cinco pela prefeitura.

As famílias nas quais um dos membros não possui documento serão realojadas pela administração local até que seu caso seja regularizado.

As famílias que não possuem documento e cuja situação administrativa não será regularizada no dia 2 de janeiro 2006 serão orientadas para se dirigirem às estruturas de alojamento permanente. Aqueles que forem regularizados, serão alojados pela administração local.

As pessoas em situação irregular serão convocadas pela administração local para ter conhecimento e buscar soluções para seus diferentes casos.

Seriam necessários mais oito meses de luta em condições de extrema precariedade para que os poderes públicos se decidissem, enfim, a achar uma solução digna, durável e global para essas famílias. Dia 23 de novembro, seis famílias entraram em suas novas habitações e dez famílias receberam propostas de moradia e estão aguardando uma resposta. Dez pessoas foram convocadas a comparecer à administração local para averiguar o estudo de seu dossiê administrativo. Os dois imóveis de habitações sociais foram demolidos e, em breve, a Bouygues Immobilier construirá outros imóveis no local, destinados à venda.

(1) O fenômeno em que um grande proprietário compra um imóvel para vender posteriormente cada habitação/andar por um preço muito mais caro, impossibilitando os antigos locatários de permaneceram no local.
(2) Pequenos apartamentos já mobiliados, prontos para morar.
(3) Antigos quartos de empregada que hoje são habitados por jovens estudantes e pessoas de baixa renda.
(4) Na organização administrativa atual da França, o “préfét” é o magistrado encarregado da administração geral de um departamento, representante do Estado em nível local, nomeado pelo Ministro do Interior, dispõe de um contingente de habitações. A Lei de descentralização de 2003 prevê que esse contingente é gerido diretamente pelo prefeito.
(5) Quando um juiz autoriza um despejo, o proprietário do imóvel deve pedir à administração local que conceda a força policial. Só a polícia pode promover o despejo.
(6) Período em que não se pode despejar alguém em razão do inverno: de 1 de novembro a 15 de março.
(7) Uma ONG: Médicos do Mundo.

DAL (Droit Au Logement) - 24 rue de la banque, 75002 Paris, FRANCE - Tél : 01 42 78 22 00 - Fax : 01 42 78 22 11 - France - www.globenet.org/dal, http://www.dalfr.org - dal (@) globenet.org

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