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Os comitês de terra urbana

Héctor Madera

2009

Nós, os Comitês de Terra Urbana (CTU), somos um movimento de Moradores que, em nossa política, contemplamos três eixos temáticos: os Inquilinos, os Zeladores e os Pioneiros, além da construção do socialismo como elemento transversal a esses três eixos. Nós dos CTUs fomos reconhecidos pelo Governo Revolucionários Venezuelano no dia 4 de fevereiro de 2002, mesmo quando nossa luta pelo direito à cidade já levava décadas.

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Nossa função “…tal como se desprende do decreto do projeto Especial para a Regularização da Propriedade da Terra em Assentamentos Urbanos Populares e seus desenvolvimentos posteriores, aponta para a definição de um Programa de Transformação e Democratização da cidade, desmantelando as dinâmicas de segregação espacial que implicam que mais de 60% da população do país viva em assentamentos humanos precários. Isso através da regularização integral dos bairros, que supõe, como tarefas:

1. A regularização jurídica, democratizando a propriedade e brindando a segurança jurídica aos moradores das comunidades populares, convertendo em ativo os únicos bens com os quais contam milhões de famílias.

2. A regularização urbanística, estabelecendo regularizações e normas de convivência a partir do reconhecimento da idiossincrasia de cada comunidade, sem que isso signifique deixar de considerar sua relação com o resto da cidade, apontando para um processo constituinte e ao autogoverno comunitário. O instrumento fundamental deste processo é a Carta do Bairro.

3. A regularização física, que vai mais além da simples infraestrutura, pois supõe melhorar as condições de vida nos bairros, garantindo serviços, suprimentos e equipamento, mas também implica alcançar seu desenvolvimento sustentável e integral, promovendo sua revalorização produtiva, a saúde, a educação e o abastecimento, etc.” (1)

Para colocar estas funções em prática, contamos com uma organização aproximada de mais de 7000 CTU a nível nacional e na área Metropolitana de Caracas, com 1200 CTU, estruturados em três níveis: Paroquial, Municipal e Estatal, sendo que cada uma destas organizações, em nossas poligonais, constituem-se de 150 a 300 famílias. Como assinalamos em linhas anteriores, os CTU somos um baluarte para a Revolução Bolivariana, já que de nossos bairros organizados partimos para a implementação de outras organizações de base. Concebemos o Cadastro Comunitário e Popular, aplicando todo o rigor cadastral, já que os bairros não existem na lógica cadastral governamental tradicional quarta republicana. Do mesmo modo, o cadastro em nosso país é responsabilidade da Cartografia Nacional, a qual delega a responsabilidade às administrações municipais e a quem a lei faculta para realizar cadastro. Antes da Quarta República, nenhum bairro autoconstruído podia estar regulamentado. Todo o aparato jurídico burguês foi pensado para que não existamos cadastralmente, e é por isso que nossas comunidades organizadas, com a anuência do governo central de Hugo Chávez, puderam instrumentar uma proposta a partir do segundo Governo do atual governo. É quando as entidades governamentais começam a dar os primeiros passos incorporando os saberes comunitários com o rigor da Cartografia Nacional. As administrações municipais, no entanto, não reconhecem o cadastro comunitário realizado pelas comunidades, salvo algumas exceções.

Os três eixos

Movimento dos Zeladores: Este movimente duplamente vulnerável, uma vez que quando se perde o emprego, perde-se também a moradia, caindo a um nível de quase escravidão. Isso porque a exploração a que nós, os zeladores, somos submetidos (as) é desumana, pois trabalhamos mais de 12 horas ou, em alguns casos, até 15 horas. Tal abuso é contrário a legislação vigente no país, porém, dentro da lógica capitalista, aquele que diga algo ou denuncie, está fora do mercado de trabalho. Não obstante, a organização do nosso movimento tem evoluído a respeito para mudar esta situação. Sabemos que não é uma problemática jurídica, mas sim política e, portanto, lutamos em todos os espaços, buscando a articulação como o movimento de moradores.

Movimento dos Inquilinos. Montamos no país uma rede anti-despejos e em Caracas, onde funciona melhor, muitos já foram evitados através da rede. Aconteceram alguns casos, no entanto, uma vez não houve tempo para ativar a rede onde os despejos estavam ocorrendo.

Fizemos então uma proposta ao Prefeito de Caracas, com base em nossa experiência e nas contribuições de lutas em outras latitudes, com a finalidade de que se elabore um decreto ou ordenança anti-despejos forçados. No entanto, com tal decreto, a oligarquia mediante a ação dos tribunais, concretizou medidas de despejos. Com efeito, na Venezuela os poderes estão separados e gozam de autonomia, mas o poder judiciário até o momento tem estado na sua maioria nas mãos de oligarcas e responde a essa lógica de poder. Para que a população se revolte contra o governo, estão fortalecendo os despejos em Caracas e o Prefeito da cidade – que é do processo revolucionário – aceitou uma proposta que fizemos em conjunto com o movimento dos moradores: um decreto anti-despejo em Caracas. O decreto é claro: proíbe o despejo na cidade. As contradições, contudo, estão presentes nesse processo de mudança e os oligarcas são omissos ao decreto quando nós os pobres não nos articulamos. Somente a organização nos dá paz e tranqüilidade diante do atropelo dos opressores culturais e nos ampara diante da segregação política e da exploração econômica.

Movimento dos Pioneiros. Propõemse três pontos:

• Recuperar terrenos ociosos, baldios ou de edifícios abandonados para conseguir moradia e construir uma nova cidade.

• Formação e capacitação de todo o movimento de pioneiros (as).

• Elaboração de propostas e parcerias com a SELVIP e outras organizações.

O fato nos fez bem acima de tudo por todo o legado que a sociedade dividida em classes nos nega e pelos preconceitos que sofremos dessa mesma sociedade. As mudanças são difíceis, mas as alcançaremos, já que estamos em tempos de mudança de era. Na Venezuela e em muitos outros países os povos começam a entender o fracasso do sistema capitalista. Tal sistema vem negando a humanidade, uma vez que o centro de sua proposta é a acumulação, sem dar importância aos que nada tem, nem aos que morrem para assegurar os grandes lucros e a óbvia reprodução do sistema. O único antídoto é viver em comunhão e harmonia com a mãe natureza.

1 Retirado do Cuaderno democratización de la ciudad y transformación urbano, novembro 2004, pág. 3 do CTU

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