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O Comite Das Empresas Publicas Contra A Fome E Pela Vida -1-

(Le comité des entreprises publiques contre la faim et pour la vie -1-)

Lea TIRIBA, Fernanda VENEU

12 / 1994

Em um momento politico em que o novo governo poderia deixar para tras, como coisa do passado, a onda de privatizacoes desencadeada pelo governo Collor; e ainda, em que as empresas estatais necessitavam reafirmar a utilidade publica e a eficiencia de suas acoes, o entao Presidente Itamar Franco formalizou a decisao de tomar a fome do povo brasileiro como prioridade de seu governo. Varias empresas estatais colocaram-se em campanha. Orientadas por um documento oficial - o "Plano de Combate a Fome e a Miseria" -, deram inicio a implantacao de projetos de carater estrutural e colaboraram para a formacao de mais de 4.500 comites da Acao da Cidadania nas mais diversas regioes do pais. Fato inedito no Brasil dos ultimos trinta anos, o combate a fome foi capaz de reunir numa mesma mesa diretores e empregados.

O plano governamental definiu objetivos, apontou os principios norteadores das acoes - Solidariedade, Parceria e Descentralizacao - e avancou nas recomendacoes relativas a participacao dos ministerios e dos bancos oficiais. Mas o fato e que, ao longo do governo Itamar, a erradicacao da fome nao se constituiu em eixo fundamental para a formulacao de politicas publicas, em torno do qual estivessem articuladas e para o qual convergissem as acoes fundamentais dos ministerios, do conjunto dos orgaos da administracao federal e das empresas estatais.

Entretanto, ainda que nao tenha provocado alteracoes significativas nas politicas economica e social, a adesao do presidente soou como um aval para que muitos funcionarios publicos, entusiasmados com o chamamento da Acao da Cidadania, nao apenas abracassem a campanha como cidadaos, mas tambem se sentissem a vontade para estimular suas empresas a fazerem o mesmo. Assim, em maio de 1993, alguns professores e funcionarios de empresas publicas, que se reuniam no Forum de Ciencia e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro para discutir temas relacionados a questao energetica, decidiram convidar os presidentes das estatais para, em nome de suas empresas discutirem o tema "A insercao das Empresas Estatais na Acao de Combate a Fome". Nascia o Comite das Empresas Publicas, ou Comite das Estatais, como e mais conhecido: um instrumento de articulacao das instituicoes governamentais criado com o objetivo de conceber e repensar linhas de atuacao das entidades governamentais no combate a fome e a miseria.

Sem sede e com uma estrutura descentralizada e sem hierarquia, o comite nao substitui e nem compete com as funcoes do poder executivo: cada empresa executa seu programa de combate a fome e geracao de emprego de forma autonoma, de acordo com as diretrizes tracadas pelos orgaos superiores - Ministerios e Secretarias Federais e Estaduais - aos quais esta vinculada. Assim, a sua participacao no comite nao se da por imposicao, mas por adesao. Enquanto forum de parcerias, como espaco de encontro das entidades publicas com a Acao da Cidadania, o que o comite possibilita e a reflexao e a criacao de estrategias de acao que pretendem atacar pela raiz, de forma mais permanente, o desemprego e a ma distribuicao de renda. O simples fato de seus representantes se sentarem a mesma mesa para refletir sobre a situacao de miseria do povo brasileiro e trocar experiencias ja e, por si so, um fato inedito. E este encontro que possibilita o surgimento de novas ideias, novos projetos que exigem muitos recursos e, portanto, maior articulacao de esforcos. Projetos que nao poderiam ser implementados apenas por uma unica empresa, mas que se tornam viaveis atraves do estabelecimento de parcerias.

Desde sua criacao, o Comite participa ativamente do CONSEA. Varios de seus projetos ja foram transformados em resolucoes endossadas pelo Presidente da Republica e encaminhadas aos ministerios envolvidos. Entre estes, destacam-se o de aproveitamento de aguas publicas para a producao de pescado, de pocos ja perfurados pela Petrobras para abastecimento de agua em regioes atingidas pela seca; e o de uso de terras das empresas e orgaos estatais para a producao de alimentos em parceria com as comunidades.

Apesar da importância dos projetos definidos como prioritarios pelo Comite, ha dificuldade na sua implantacao. Se, por um lado, a informalidade - marca de toda a campanha - permitiu e ate mesmo estimulou a criatividade na resposta aos problemas, por outro lado gerou, ou, pelo menos, explicitou o descompromisso. Pois, se e verdade que algumas estatais entraram de cabeca, e tambem verdade que outras assumiram uma posicao formal; e, se alguns dirigentes ousaram e iriam, por sua vontade, alem dos limites impostos pela realidade economico-politica do pais e de suas empresas, outros permaneceram omissos. De fato, nao sendo obrigatoria a implementacao das resolucoes do Comite, elas nao significam, para estas empresas e seus dirigentes, um compromisso em oferecer os recursos economicos e a infraestrutura necessaria para a implantacao dos projetos.

Entretanto, tem sido justamente a informalidade a grande aliada do Comite: apesar das dificuldades, os projetos caminham "sem sofrer os entraves normais colocados por uma cultura e habitos burocraticos, estes sim bastante arraigados no cotidiano das empresas e de seus funcionarios; (...)atraves de um canal de comunicacao inter-institucional que nao se submete necessariamente aos caminhos tortuosos da estrutura burocratica, e que possibilita um acesso rapido, pessoal, ao corpo tecnico-decisorio das empresas".

Mots-clés

entreprise publique, citoyenneté, solidarité, faim, rôle de l’Etat, lutte contre la pauvreté


, Brésil

Notes

1.Entrevista em dezembro de 94 com o engenheiro de Furnas Centrais Eletricas Andre Spitz, secretario do Comite das Empresas Publicas contra a Fome, a Miseria e pela Vida.

2. Documento "O Comite das Empresas Publicas na Acao da Cidadania contra a Fome, a Miseria e Pela Vida", de autoria do pesquisador Napoleao Miranda, publicado pelo Instituto de Estudos da Religiao (ISER)em maio de 94.

3. Relatorio da reuniao de avaliacao do Comite das Empresas Publicas, realizada em Brasilia nos dias 1 e 2 de dezembro de 94.

Source

Récit d’expérience

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