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A luta pela lei da informaçao democratica

(La lutte pour la loi "Information démocratique")

Cristiana TRAMONTE

08 / 1993

O Movimento pela democratizacao da comunicacao no Brasil, articulado no Forum Nacional de Democratizacao da Comunicacao, tem lutado para modificar a legislacao que beneficia o monopolio dos meios de comunicacao no pais. Uma das tarefas encaminhadas pelo Forum e aprovadas pela IV plenaria nacional, realizada no Rio de Janeiro nos dias 26 a 28 de marco de 1993, e a luta pela aprovacao da LID (Lei da Informacao Democratica). Este projeto de Lei, assinado pelo Dep. Zaire Rezende, PMDB-MG, esta em tramitacao no Congresso Nacional e e resultado de debates no Movimento pela Democratizacao da Comunicacao junto a sociedade. Uma campanha nacional foi desencadeada para aprovacao da LID. O projeto de lei, passou a tramitar na Camara dos deputados, no dia nove de abril de 1992, patrocinado pelo deputado Rezende com as assinaturas tambem dos deputados Tilden Santiago-PT-MG, Jose Genuino-PT-SP, Eden Pedroso-PDT, Luis Piauhilino-PSB-PE, Jandira Feghali-PCdoB-RJ, Roberto Freire- PPS-PE, Sigmoringa Seixas-PSDB-DF, Paulo Heslander-PTB-MG.

O projeto preve uma verdadeira revolucao nas relacoes sociais e politicas da comunicacao no Brasil, conferindo utilidade social as emissoras de televisao e permitindo a propria populacao de assumir o processo da comunicacao social. A Lei da informacao Democratica estabelece: liberdade de transmissao municipal para emissoras comunitarias- sem fins lucrativos, direito a informacao a todas as pessoas e acesso as informacoes em todas as reparticoes publicas, fim do monopolio da comunicacao social no pais, radios e teves publicas e regionalizacao da producao, atendimento ao publico pelos meios de comunicacao entre outras questoes.

Esta sendo realizado um abaixo assinado de apoio ao projeto em todo o pais, ja contando com milhares de assinaturas. Mesmo que o projeto de lei nao venha a ser aprovado em sua totalidade, e a primeira vez, que se propoe e se discute um projeto alternativo de legislacao especifica para a comunicacao no Brasil.

Mots-clés

démocratie


, Brésil

Commentaire

A IV Plenaria Nacional do Forum Nacional de Democratizacao da Comunicacao considerou que o projeto possui algumas imperfeicoes e que necessita ser aperfeicoado; abriu-se entao novo processo de debate para subsidiar as negociacoes no congresso o qual ficara a cargo da nova coordenacao nacional. A Plenaria aprovou tambem o apoio ao que se denominou uma "quinzena de mobilizacao" que ocorreu em maio de 1993, ocasiao em que as entidades ligadas a varias igrejas coordenaram uma grande coleta de assinaturas em favor da aprovacao do projeto da Lei da Informacao Democratica-LID.

Source

Autre

SOUZA, Marcio Vieira de, DIALOGO-CULTURA E COMUNICACAO (Brazil)

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