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A lei da tutela : uma polemica lei colombiana que funciona

(La loi de tutelle : une loi colombienne polémique qui fonctionne)

Cristiana TRAMONTE

08 / 1993

A lei da tutela e muito comentada nos meios de comunicacao da Colombia. E uma lei de protecao dos direitos fundamentais, principalmente os direitos civis individuais. Se uma pessoa, sente seus direitos individuais e pessoais atingidos, aciona a justica, e em 72 horas a questao tem que ser e e julgada. A lei tem criado muitos fatos e questoes nacionais. A lei esta funcionando e a justica julgando.

Segundo os colombianos, este foi um dos maiores avancos da nova constituinte. Uma mulher sentiu-se agredida por um programa de TV, entrou na justica e o programa teve que mudar. Criou-se uma polemica sobre a censura na TV. Os indigenas de uma comunidade amazonica sentiram-se ameacados nos seus direitos, pela exploracao de petroleo que estavam fazendo proximo a sua regiao e em 72 horas ganharam a causa e a ECOPPETROL, empresa estatal colombiana de exploracao de petroleo, teve que parar de explorar o polo petrolifero. Um padre se sentiu caluniado por um jornal e a justica condenou o jornal a se retratar, o diretor do jornal recusou publicar a retratacao e foi preso imediatamente. A lei esta funcionando. Vai haver uma revisao da lei e algumas modificacoes serao feitas.

Segundo comentarios, a lei esta sendo usada de forma indiscriminada, para qualquer coisa, um jovem nao quer ir de uniforme para a escola e usa a lei da tutela, um jovem quer usar cabelo comprido em um lugar onde e proibido e usa a lei da tutela. Isso esta causando uma grande quantidade de processos juridicos que tem que ser julgados em 72 horas criando um acumulo de causas. Essas e muitas outras questoes tem que ser regulamentadas e estruturadas no sistema judiciario colombiano para atender a nova lei.

Mots-clés

Colombie

Commentaire

Para quem mora no Brasil, onde recentemente tambem vivemos tambem um processo de reelaboracao constituinte, com a aprovacao de uma carta magna que nao foi posta em pratica em seus pontos sociais mais avancados, e surpreendente conhecer a lei da tutela colombiana. No Brasil, as leis sociais mais avancadas da constituicao ainda nao foram postas em pratica e ja estao sofrendo um processo de reacao conservadora de revisao constitucional.

Source

Autre

SOUZA, Marcio Vieira de, DIALOGO-CULTURA E COMUNICACAO

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