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O movimento social e a luta pela moradia popular na França e no Brasil

Realizado por AITEC e POLIS

2005

Esta publicação é uma iniciativa do programa de cooperação das organizações da sociedade civil brasileira e francesa sob a coordenação da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) e Coordination SUD. A finalidade do programa foi a de promover trocas de experiências, vivências e aprendizados entre organizações, movimentos populares, fóruns e redes de cidadania existentes no Brasil e na França sobre questões sociais. Estabeleceu-se, para tanto, quatro eixos: rural, urbano, econômico e internacional. O eixo urbano, com o objetivo de promover intercâmbios e troca de experiências e vivências entre as organizações brasileiras e francesas, foi coordenado pelo Instituto Pólis de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (Brasil) e o AITEC (França).

Esta publicação contém a visão dessas organizações sobre o estágio das políticas e da realidade urbana nestes países com base nos registros de experiências de lutas sociais para a conquista de direitos, em especial do direito à moradia e do direito à cidade. As temáticas abordadas são decorrentes dos debates e diálogos realizados durante as atividades desenvolvidas no Brasil e na França, entre 2003 e 2005, bem como nos Fóruns Sociais Mundiais.

Como resultado do eixo urbano deste programa, cabe destacar a iniciativa de se criar o Observatório Internacional do Direito a Cidade (OIDC), que foi concebido mediante um processo coletivo e democrático entre as organizações que participaram das atividades do programa. A missão do OIDC é promover a observação e o registro das práticas sociais de implementação ou de reivindicação do direito à cidade por meio de movimentos populares, organizações, fóruns e redes, tais como: o acesso à moradia, a regularização das ocupações urbanas de grupos sociais, a gestão democrática da cidade, a proteção dos direitos culturais, entre outros.

Como instrumento de comunicação, foi organizado o sítio eletrônico do OIDC, www.oidc.org.br, a fim de disponibilizar e disseminar iniciativas, experiências, estudos e pesquisas sobre temas relacionados ao direito à cidade.

Uma parte deste trabalho é dedicada à trajetória da sociedade civil brasileira na construção do pensamento e dos elementos jurídicos e institucionais, nos níveis local e nacional, na perspectiva do direito à cidade. A história recente da luta pela reforma urbana no Brasil é marcada pela atuação dos movimentos sociais, de entidades profissionais, de sindicatos e organizações não-governamentais. Além da luta travada localmente por cada um destes atores da sociedade civil, em diferentes momentos deste registro e de maneiras variadas eles tomaram parte e influenciaram a formulação do pensamento, das leis e do arcabouço institucional sobre o urbano. Paradoxalmente, isso foi possível em um contexto em que o crescimento das cidades brasileiras se dava em larga medida à margem da formalidade jurídico-institucional, com o surgimento contínuo de favelas e loteamentos irregulares, que passaram a abrigar grande parte da população de baixa renda dos centros urbanos.

Esta análise ressalta os marcos referenciais da plataforma de reforma urbana que se fez representar por meio de emenda popular, no processo de elaboração da Constituição Brasileira de 1988. A partir desta conquista, as diferentes organizações se articularam em âmbito nacional, no espaço do Fórum Nacional de Reforma Urbana, para atuar pela aprovação de importantes marcos legais e institucionais como o Estatuto da Cidade, o Fundo de Habitação de Interesse Social e o Conselho Nacional das Cidades, e contribuir na construção da uma política nacional de desenvolvimento urbano de forma democrática e participativa.

Noutra parte, passa-se ao registro da atuação da sociedade civil francesa na promoção do direito à cidade. Em geral, a abordagem segue caminho semelhante à adotada para descrever o caso brasileiro. Faz-se uma leitura tendo em vista a questão da moradia, da segregação espacial e da atuação do movimento pela reforma urbana na França. Não faltarão também os casos concretos, sobre os quais os textos discorrem, em que fatores como a polaridade entre cidade legal e cidade ilegal, a precarização das políticas públicas e a predominância da lógica do mercado sobre a lógica dos direitos são evidentes, como nas antigas favelas de Nanterre e nos bairros operários da cidade de Lille.

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