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Reivindicando os direitos do cidadão em Accra, Gana

Afia Afenah

2010

Centenas de milhares de moradores da África subsaariana enfrentam a cada ano a ameaça dos despejos forçados. Segundo o Centro pelo Direito à Moradia e contra os Despejos (Centre on Housing Rights and Evictions COHRE) produziramse, somente entre 2003 e 2006, mais de dois milhões de despejos forçados em dezenove países africanos (COHRE, 2006). O mais alarmante é que na Angola, Guiné Equatorial, Gana, Quênia, Nigéria e Zimbábue expulsaram os residentes para dar lugar a projetos de regeneração urbana, apesar de haverem ratificado o Pacto sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que consagra o direito à moradia e à proteção contra despejos forçados.

Este estudo de caso sobre a tentativa de desocupação forçada ilegal dos residentes de Old Fadama, o maior assentamento informal de Accra, vem contribuir para a incrementação dos poucos conhecimentos sobre o desenvolvimento dos movimentos sociais urbanos na África ocidental. Expõe as circunstâncias sob as quais o governo municipal tentou desalojar a comunidade, além de apresentar e analisar o movimento urbano local que se formou posteriormente como parte de um movimento internacional mais extenso pelos direitos à moradia, com o objetivo de protestar contra o despejo e encontrar soluções alternativas.

Os residentes de Old Fadama apelaram, sem êxito, contra a ordem de despejo ante o Supremo Tribunal de Gana. Como resposta, a comunidade procurou apoio internacional de parte de Shack Dwellers International (SDI) (1), com quem tiverem sucesso em deter o despejo ilegal, além de estabelecer um diálogo construtivo com as autoridades locais. No desenrolar desse processo os habitantes urbanos pobres de Accra criaram uma rede paralela de organizações comunitárias e nãogovernamentais que tem ido mais além da prevenção de desocupação em OldFadama, através da abordagem de questões mais amplas relacionadas com a exclusão social enfrentada pelos pobres das cidades de Gana.

O caso de Old Fadama ilustra o conceito de que os impactos negativos e os custos sociais prejudiciais causados pela globalização do capital e a neoliberalização das cidades estão criando “novas formas de solidariedade translocal política e de sensibilização entre os marginalizados e excluídos da cidade que habitam, que transcendem o nível local. A globalização do projeto neoliberal, consequentemente, relaciona-se (…) com a tendência à globalização parcial das redes de resistência” (Peck y Tickell, 2002, “Neoliberalizing spaces” ).

Ao opor-se ao despejo forçado de Old Fadama, cujas causas originaramse claramente no enfoque neoliberal de planejamento urbano da autoridade municipal, a comunidade abriu o espaço político para a renegociação das relações de poder existentes. Embora este processo haja enfrentado numerosos obstáculos no seu desenrolar, tem fortalecido a capacidade dos pobres das zonas urbanas de Gana para reclamar seus plenos direitos humanos e de cidadania ao exigir a participação no usufruto e na criação do espaço urbano que habitam, por meio do planejamento urbano participativo e da existência de um governo democrático, bem como uma distribuição de renda mais igualitária dos recursos, incluindo infraestrutura e serviços urbanos essenciais.

Antecedentes do estudo de caso:

O Capítulo 5 da Constituição de Gana estipula a proteção dos direitos humanos e as liberdades de todos os cidadãos, incluindo o direito a não ingerência na privacidade do lar e a proteção contra a privação de propriedade. Além disso, o governo de Gana ratificou o Pacto sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Contudo, a legislação internacional sobre direitos à moradia não foi adotada pela Constituição do país, motivo pelo qual existe uma carência de mecanismos legais a nível nacional que os ganeses possam aproveitar para reclamar seu direito à moradia e à proteção contra o despejo forçado.

Ademais, nos últimos anos as autoridades ganesas têm aumentado em grande escala esse tipo de despejos ilegais em nome do bem público. Somente entre 2003 e 2006, sete mil pessoas foram despejadas de Lago Volta, dentro do Parque Nacional Digya, com o objetivo de liberar a área para a implementação de planos alternativos de uso do solo, outros 800 foram despejados de Legion Village pelas forças armadas do país e dois mil comerciantes foram expulsos do mercado de Kantanamo de Accra, razão pelo qual perderam seus meios de subsistência.

Old Fadama

O assentamento de Old Fadama cobre 146 hectares e abriga entre 25 e 40 mil residentes, o que o transforma no maior assentamento de Accra e, provavelmente, de todo o país. O assentamento precário localiza-se no coração da cidade, a noroeste do Central Business District (2), apresentando uma combinação de estruturas residenciais e comerciais informais, com muitos vendedores ambulantes, feiras livres e pequenos negócios. Estima-se em 10 mil o número de habitantes que ganham a vida graças às atividades comerciais dentro do assentamento informal. Este cresceu notavelmente durante a década de 1990, quando se converteu para muitos ganeses numa área para a moradia e as atividades laborais, por seus aluguéis acessíveis, sua proximidade com o centro da cidade e com os mercados centrais abundantes de oportunidades de rendimentos econômicos.

Atualmente, Old Fadama é uma área de alta densidade formada principalmente por quiosques e casas de madeira autoconstruídas, que carecem de instalações de água potável e serviços sanitários adequados. As inundações são um problema freqüente em virtude da localização da área – entre o Lago Korle e o Rio Odaw. Embora a Accra Metropolitan Authrities – AMA (Assembleia Metropolitana de Accra), reconheceu implicitamente o assentamento ao proporcionar infraestrutura e serviços básicos na década de 90, as condições de vida dos residentes são precárias. Além disso, tiveram que enfrentar a ameaça de expulsão ilegal desde 2002, quando receberam notificações de despejo por parte de Ama, sem que houvesse contrapartida de terras ou de moradia.

Um estudo sobre o assentamento realizado por COHRE sugere que o governo de Gana teve três motivos para emitir a ordem de despejo: a ocupação ilegal de terrenos públicos; a localização do assentamento dentro de uma zona de projeto de recuperação ecológica, Korle Lagoon Environmental Restoration Project, KLERP (Projeto de Restauração Ecológica do Lago Korle); e possíveis riscos para a saúde que representam as inundações freqüentes e a qualidade do solo onde o assentamento está construído. Não obstante, as recomendações apresentadas no informe de COHRE e em outro estudo independente sobre a contaminação do Lago Korle com resíduos urbanos (3), sugerem que os residentes de Old Fadama não constituem uma fonte significativa de contaminação do Lago. Além disso, um assentamento melhorado, com instalações sanitárias adequadas, poderia simultaneamente atenuar as inquietudes do governo relativas à saudade e permitir ao assentamento coexistir com KLERP (COHRE, 2004; Boadi y Kuitunen, 2002).

Pesquisas adicionais sobre os supostos motivos da notificação de expulsão revelam que as autoridades ganesas atuam sob pressão das estritas condições dos créditos vinculados ao projeto KLERP – financiado pelo Fundo OPEP para o Desenvolvimento Internacional, o Banco Árabe para o Desenvolvimento Econômico na África e o Fundo Kwait para o Desenvolvimento Econômico Árabe – que exige a retirada dos moradores de Old Fadama.

Além disso, o governo ganês considera que a existência do assentamento dificulta os esforços de planejamento urbano ao redor do Central Business District. Em concordância com o enfoque de planejamento urbano neoliberal que se aplica em cidades de todo o mundo, o ministro de Turismo e Modernização da Capital adverte que o bairro de atividades financeiras e comerciais deve ser o centro de uma capital moderna, a qual deve ser segura e estruturada por leis locais adequadas. Deve ostentar ter monumentos históricos e lugares turísticos, entregar serviços sociais e espaços públicos abertos apropriados para seus habitantes e deve contar com instalações sanitárias e serviço eficiente de gestão de resíduos (Obetsebi-Lamptey).

Se aplicarmos esta lógica, Old Fadama se transforma na antítese da capital moderna, mas sua localização no coração de Accra, contíguo ao Distrito Comercial Central, oferece ao governo possibilidades de gerar a gentrificação por meio da regeneração. Toda a área está declarada como espaço verde para futuro uso recreativo no atual esquema de planejamento estratégico. As autoridades de Accra, junto à grande parte da imprensa do país, optaram oficialmente por uma linguagem e atitude depreciativas para com Old Fadama, de modo a rebaixar o status social do assentamento e de seus habitantes a deliquentes e bandidos.

AMA designa oficialmente a Old Fadam como “Somoma e Gomorra”, as duas antigas cidades perto do Mar Morto que, segundo o Antigo Testamento, foram destruídas por Deus em virtude das práticas indecentes e perversas de seus habitantes. Ao nomear o lugar dessa maneira, o governo indica explicitamente sua esperança de vida, já que a destruição se aproxima e é legítima. Legitimar o despejo dos bandidos de um lugar que o mesmo Deus terminaria por destruir por causa de seus vícios é fácil de justificar perante os eleitores, especialmente se a propaganda a respeito do assentamento classifica-o aos demais residentes, que temem por sua própria segurança, como terra de ninguém.

Paralisação do processo de despejo de Old Fadama por meio da mobilização comunitária.

Desde seu início, o assentamento de Old Fadama foi bem organizado social e politicamente. Certamente assemelha-se a qualquer outro grupo político com história de lutas de poder, porém os residentes têm tido êxito em sua mobilizaçãopolítica para responder a ameaça de despejo. A comunidade procurou o apoio de COHRE e do Centre for Public Interest Law – CEPIL (Centro pelo Direito e pela Lei de Interesse Público), ONG ganesa que proporciona representação legal gratuita aos moradores de assentamentos informais ameaçados de expulsão, para impugná-lo por meio de procedimentos legais oficiais. O primeiro passo consistiu numa carta conjunta de denúncia do COHRE e outras entidades, destacando os quatro pontos principais da ordem de despejo que violam as obrigações legais de Gana ante o direito internacional:

  • Os residentes não foram previamente consultados antes da ordem de despejo

  • O governo não considerou alternativas razoáveis para a expulsão

  • O período de duas semanas para o aviso prévio não foi suficiente

  • As autoridades não proporcionaram aos residentes nenhuma alternativa de moradia ou outras compensações.

Depois da carta de denúncia, CEPIL apelou à Suprema Corte com base nestas violações. Contudo, a Corte rejeitou a apelação por meio de uma resposta que comete uma série de erros graves relativos ao direito internacional. A negativa das autoridades ganesas em adotar a legislação internacional sobre os direitos à moradia na sua constituição nacional teve como conseqüência uma carência de mecanismos legais nacionais que permitiriam aos residentes de Old Fadama apresentar devidamente o caso aos tribunais, de modo que pesquisaram formas alternativas de resposta através, por exemplo, da colaboração de Shack Dwellers International – SDI.

SDI teve início em Bombay como uma organização de base chamada National Slum Dwellers Federation (Federação Nacional de Residentes de Assentamentos), a meados da década de 70 e gradualmente expandiu-se por meio da criação de vínculos com federações da África do Sul e Tailândia. A organização foi oficialmente fundada como Shack Dwellers International – SDI em 1996, agrupando federações de 14 países em quatro continentes. Atualmente constitui uma rede horizontal internacional de movimentos locais de ativistas urbanos. A principal tarefa de SDI consiste em “organizar e unir aos pobres para influenciar na maneira como os governos, organizações não-governamentais internacionais e corporações transnacionais cumprem suas obrigações com os pobres das zonas urbanas” (Shack Dwellers International, 2005). Entre as estratégias e instrumentos cruciais empregados por SDI, incluem-se intercâmbios entre grupos, planos de poupança e empréstimo, projetos locais de melhoria, coleta de informações sobre os assentamentos e esforços colaborativos com ONGs para estabelecer diálogos com funcionários do governo e de outras instituições formais, como forma de incrementar os direitos de cidadania substanciais dos marginalizados da sociedade.

A publicidade que rodeava o caso de Old Fadama e os contatos dos residentes com COHRE deram lugar à participação da divisão sul-africana de SDI, com a visita dos coordenadores a Old Fadama em 2003, enquanto assistiam a uma conferência internacional sobre a habitação em Gana. No momento da visita de intercâmbio, os residentes já haviam formado vários grupos de poupança para melhorar as condições do assentamento. Como resultado, a equipe que realizou a visita concluiu que os habitantes de Old Fadama estavam adequadamente organizados e dispostos a formar uma ONG local que fosse responsável a dar o apoio profissional, técnico e administrativo necessários para criar organizações comunitárias locais (OCB). Por seu turno, estas apoiariam os residentes dos assentamentos informais para criar planos de poupança e créditos e, em última instância, criar e apoiar uma federação dos pobres das zonas urbanas em Gana.

Para SDI, a notificação de despejo não foi mais do que um sintoma dos efeitos da pobreza, marginalização e falta de governo democrático que enfrentam os residentes de Old Fadama, tal como muitos outros assentamentos informais das cidades ganesas. Mais do que centrar-se especificamente em interromper o despejo, o SDI mostrou o desenvolvimento da fortaleza sócio-política e sócioeconômica da comunidade para permitir-lhes exigir seu direito à cidade.

A ONG People’s Dialogue on Human Settlements – PD (Diálogo Popular sobre os assentamentos informais) foi criada em 2003 para ajudar as comunidades a criar uma federação nacional conhecida formalmente como Gana Federation of the Urban Poor – GHAFUP (Federação dos Pobres Urbanos da Gana). Por sua vez, a federação representou oficialmente a comunidade de Old Fadama perante o governo de Gana.

Em seus primeiros três anos, PD e a federação puderam observar uma série de êxitos políticos para a comunidade de Old Fadama e para os moradores dos assentamentos informais de Gana. Haviam conseguido um diálogo construtivo com as autoridades do país para paralisar o despejo e desenvolver alternativas. Além disso, começaram a abordar questões mais amplas relativas à marginalização dos pobres urbanos de Gana.

O modelo de SDI em Old Fadama, iniciado em novembro de 2003, estendeuse ao assentamento vizinho de Agbogbloshie um ano mais tarde; desde então tem se repetido em muitos assentamentos informais por todo o país. Em 2005, as federações já contavam com 52 planos de poupança e moradia em 82 comunidades, num total de mais de 6000 famílias associadas. As organizações também difundiram suas operções para quatro das maiores localidades urbanas de Gana: Accra, Kumasi, Sekondi-Takoradi e Ashaiman.

As atividades de PD estão se expandindo para agregar melhorias nos assentamentos informais, o desenvolvimento de programas adequados de reassentamento e a criação de um fundo especial para financiar as propostas comunitárias para o desenvolvimento.

Em 2005 cerca de doze membros da federação assistiram, sem convite, a Conferência da Fundação Cooperativa de Moradia em Accra e foram cordialmente convidados a participar da mesa de discussão com os representantes de diferentes ministérios, junto a consultores de planejamento nacionais e internacionais. Durante o evento um grande número de delegados reconheceu a necessidade de uma maior implicação comunitária para resolver a crise de moradia nos países e acolheram a formação de PD e GHAFUP, além da colaboração internacional com SDI.

Além disso, a fundação de PD, GHAFUP e a cooperação SDI asseguraram a realização de esforços colaborativos e o apoio de organizações internacionais. Homeless Internacional, organização de beneficência com sede no Reino Unido, que apóia projetos de moradia e infraestrutura comunitários, está dando suporte financeiro por meio de subsídios do UK Department for International Development (Departamento de Desenvolvimento Internacional) desse estado e do Waterloo Housing Association, com o objetivo de “permitir aos pobres urbanos de Gana a realizar seus direitos à moradia adequada, obter assentamentos seguros, infraestrutura acessível e posse segura” (Homeless International). Por outro lado, os debates no Fórum Urbano Mundial de 2004, em Barcelona, resultaram numa missão de UM-AGFE (United Nations Advisory Group on Forced Evictions – Grupo Internacional Consultor sobre Despejos Forçados, da ONU) a Old Fadama em colaboração com o Ghana’s Department of Local Government and Rural Development (Departamento de Governo Local e Desenvolvimento Rural de Gana). Em 2005, uma reunião de ministérios ganeses relacionados à questão resultou no desenvolvimento inicial de um programa de reassentamento para os residentes de Old Fadama e a solicitação de apoio a ONU-Hábitat e AGFE do Governo de Gana para continuar os avanços de tal plano.

A pesar destes êxitos inicias, os pobres da zona urbana do país encontraram numerosos obstáculos no caminho para exigir o pleno cumprimento de seus direitos à cidadania e ainda estão à espera da comprovação de que as mudanças resultantes nas relações de poder são de fato reais e duradouras. Um dos últimos retrocessos para os moradores de Old Fadama produziu-se como resultado dos graves e violentos confrontos partidários de diferentes partidos políticos dentro do assentamento no verão de 2009. As autoridades de Accra, sob a direção do novo prefeito, aproveitaram imediatamente a oportunidade de classificar o assentamento como “risco para a segurança nacional” e voltaram a ordenar o despejo que se encontrava pendente desde 2002. O despejo forçado ilegal voltou a ameaçar a comunidade.

Não obstante, desta vez as mobilizações entre os moradores, das divisões do COHRE em Gana e da Anistia Internacional deram lugar a uma campanha, imediatamente exitosa, contra os novos planos de despejo de AMA. Além disso, ogoverno central de Gana, os meios e o público em geral mudaram drasticamente sua opinião sobre a comunidade, de modo que hoje em dia apóiam a petição dos moradores sobre alternativas aos despejos ilegais.

Um informe sobre os últimos acontecimentos do caso Old FAdama, Farouk Braimah, de PD, destaca que nas três semanas que durou a campanha contra o despejo, conseguiu-se renovar o diálogo com as autoridades municipais, já que o novo prefeito agora está disposto a debater e criar alianças com os representantes da comunidade Old Fadama. Embora a nova tentativa de despejo coloque dúvidas sobre as mudanças nas relações de poder alcançadas pelo movimento urbano ganês, a rapidez da resposta coletiva e o apoio do governo central, dos meios e da comunidade de Accra em geral, são um sinal claro de que os pobres das zonas urbanas de Gana progrediram eminentemente no processo de exigir seu direito à cidade.

Considerações finais: Superando as peculiaridades locais

O emergente movimento urbano ganês, formalizado através de PD e GHAFUP e apoiado por SDI, respalda o argumento de que os impactos negativos das políticas urbanas neoliberais têm fomentado o desenvolvimento de redes globalizadas de resistência, como sugerem os críticos teóricos como Appadurai (2001), Smith (2002), Peck e Tickell (2002), entre outros. Contudo, ainda falta compreender a maneira como estes movimentos políticos individuais podem transcender suas particularidades locais e consolidar sua busca de direitos específicos num movimento amplo, global e coerente pelo “direito à cidade”. Isso com o objetivo de alcançar o impulso necessário e mudar o sistema econômico global injusto, elemento central de grande parte da marginalização percebida naquelas diferentes localidades.

David Harvey sugere que, ao constituírem-se de muitos movimentos horizontais, a maioria destes grupos de ativistas concentra-se primordialmente no aspecto local e, por conseguinte, expressam um “particularismo militante”. Ele pede para que as ideias militantes desenvolvidas a partir da experiência local particular “generalizem-se e universalizem-se como modelo de trabalho para um novo tipo de sociedade que beneficie a humanidade completa; o que (Harvey) define como a ‘ambição global’” (Routledge, 2003). Para desenvolver com êxito as redes globais de resistência, os movimentos necessitam alcançar um equilíbrio entre seu particularismo militante e a aprendizagem da compreensão das ambigüidades intrínsecas às colaborações transnacionais (diferentes relações de gênero ou de raça dentro dos movimentos participantes, por exemplo) com o objetivo de criar “uma política mais transcendente e universal, que combine a justiça social com a meio-ambiental, que transcendaa solidariedade e as afinidades particulares desenvolvidas em lugares particulares” (Routledge, 2003, p. 339).

O caso de Old Fadam demonstra com clareza que existe um campo para que os movimentos urbanos internacionais lutem pelos direitos dos cidadãos e fomentem a mudança, porém também coloca a pergunta de como podem consolidar-se e desenvolver-se. Aparentemente, existe um amplo campo para que os movimentos urbanos que lutam contra a prática dos despejos forçados, atuem como protagonistas na incrementação de esforços de impulso do movimento pelo “direito à cidade”. A gravidade dos despejos forçados, em grande escala, a publicidade que fazem os meios de comunicação e as organizações internacionais como a ONU, Anistia Internacional, Witness e outras, além do fato de que tal prática viola vários direitos humanos, oferece uma plataforma de ação consolidada e respaldada. As violações dos direitos humanos produzidas no decurso dos despejos são muito mais pertinentes neste caso que os impactos mais ocultos dos despejos causados pelo mercado. A principal tarefa atualmente pode consistir em ressaltar ainda mais os motivos subjacentes dos despejos e promover a consciência de que o fato de que se produzam em localidades tão diversas é o resultado de processos globais, mais do que uma questão específica de um país. Embora sempre existam fatores sócio-culturais e políticos específicos do lugar envolvido no processo de remoção, está presente a necessidade de continuar entrelaçando vínculos entre as famílias de baixa renda forçadas a se mudar do Brooklyn, em Nova Iorque, do East End de Londres, ou de Kreuzberg, em Berlim, em função do encarecimento dos aluguéis e dos serviços que constituem um arquétipo da gentrificação, como também é o caso das famílias expulsas dos assentamentos informais em cidades como Accra, Lagos, Johannesburgo e Kigali. Somente a partir do entendimento das forças globais que contribuem aos problemas locais que enfrentam as comunidades do mundo inteiro é que poderemos recorrer ao particularismo militante a que se refere Harvey, como ambição global pelo direito à cidade. O Fórum Social Mundial pode ser uma excelente plataforma para ampliar este processo.

(1) Shack Dwellers International é uma rede de organizações locais de moradores de assentamentos precários, unidos a nível local e nacional para formar federações de habitantes urbanos pobres.
(2) Centro de atividades financeiras e comerciais
(3) O segundo estudo foi realizado pelo Departamento de Ciências Biológicas e Ambientais da Universidade de Jyvaskyla, Finlândia.

Mots-clés

droit au logement, exclusion par le logement, exclusion urbaine, politique de la ville, gestion urbaine, pauvreté, organisation populaire, habitat spontané, bidonville, conditions de vie, lutte contre l’exclusion, solidarité internationale


, Ghana

dossier

Droit à la Ville

Notes

Essa ficha existe também em inglês y espanhol

Source

Bibliografia

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HIC (Habitat International Coalition) - General Secretariat / Ana Sugranyes Santiago Bueras 142, Of.22, Santiago, CHILI - Tel/fax: + 56-2-664 1393, + 56-2-664 9390 - Chili - www.hic-net.org/ - gs (@) hic-net.org

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